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Dicas de Como Registrar um Criadouro

O avestruz é caracterizado como ave da fauna silvestre exótica e a sua cria e recria é encarada como uma atividade de alto risco para o meio ambiente. Daí é preciso que, dentre outras coisas, o produtor consiga uma licença ambiental junto ao Ibama antes de iniciar o seu negócio.

O processo para se montar um criadouro de avestruz passa por várias etapas.

Primeiro, o produtor apresenta um carta consulta junto ao Ibama, preenchendo formuláro de cadastro, apresenta cópias de documentos de pessoa física ou jurídica, apresenta documentação da propriedade, mostra onde fica a propriedade. Ele terá ainda que obter o licenciamento ambiental e para isso deve informar qual é o objetivo da criação, qual é o sistema de manejo e o plantel estimado. O produtor tem que anexar um termo de responsabilidade assinado por um técnico que vai acompanhar o projeto.

Em seguida, caso a carta consulta seja aprovada pelo Ibama, o produtor apresentará um projeto definitivo que consta do seguinte:

a) Descrição técnica do manejo;

b) Sistema de identificação individual dos animais;

c) Apresentação de termo declaratório de responsabilidade técnica e,

d) Recolhimento de taxa de registro como criador de fauna silvestre exótica com fim comercial.

Obras

Depois que o Ibama analisar e aprovar o projeto definitivo, o produtor poderá iniciar as obras do criadouro. Quando a obra estiver concluída, o Ibama fará uma uma vistoria técnica para comprovar a conclusão das obras previstas no projeto. Comprovado isso, a representação estadual do Ibama emitirá um certificado de registro.

A partir daí, o produtor tocantinense poderá tocar para frente o seu negócio e entrar, inclusive, no mercado de exportação. Se o criador de avestruz recorrer a matrizes disponíveis no mercado brasileiro, encontrará um processo mais simples. Caso queira importar matrizes de outro país, aí terá que contar com os serviços de uma pessoa jurídica já registrada e autorizada pelo Ibama.

Escala ideal

Depende das instalações. Mais ou menos 60 fêmeas em um criadouro e que dá uma proporção aproximada de 50 pintos por fêmea.

Legislação

A primeira lei envolvendo o avestruz é a Lei 5197/67 conhecida como Lei de Proteção à Fauna. Atualmente, a legislação está acrescida do seguinte: 1. Portaria Ibama nº 093 de 7/7/1998 estabelecendo normas para importação e exportação de fauna, produtos e subprodutos. 2. Portaria Ibama 102, de 15/7/1998 que normatiza a implantação de criadouros para fins econômicos e industriais. 3. Instrução Normativa 001 de 15/4/1999 que estabelece critérios para licenciamento ambiental. (R.L.)