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Com a chegada do fim de ano e a alta nas temperaturas, é muito comum que empresas comecem a utilizar aparelhos de ar-condicionado para garantir que seus funcionários possam trabalhar tranquilamente. Mas, por recomendações do Ministério da Saúde, para utilizá-los, elas devem atender a uma série de exigências para não comprometer a saúde dos mesmos.

José Arnaldo Antunes, professor do Curso CPT Condicionadores de Ar de Janela e Split, explica que essas exigências dizem respeito a vários pontos importantes para que nenhum defeito possa prejudicar, além da saúde das pessoas, o desempenho dos aparelhos.

Para garantir que o aparelho seja vistoriado regularmente, foi publicada uma portaria que regulamenta o uso de aparelhos de climatização, com especificações sobre vários pontos relacionados a estabelecimentos (inclusive residências) que possuam um ou mais de um aparelho. Dentre essas especificações está o PMOC.

Na Portaria nº 3.523, de 28 de agosto de 1998, o Ministério da Saúde, “Considerando a preocupação mundial com a Qualidade do Ar de Interiores em ambientes climatizados e a ampla e crescente utilização de sistemas de ar condicionado no país, em função das condições climáticas;”, determina que proprietários, locatários e prepostos, responsáveis por sistemas de climatização com capacidade acima de 60.000 BTU, deverão manter um responsável técnico habilitado responsável pelo PMOC, que é o Plano de Manutenção, Operação e Controle desses aparelhos.

Esse Plano de Manutenção, Operação e Controle tem a finalidade de garantir a qualidade do ambiente e preservar a saúde das pessoas que vivem nele. As empresas precisam estar atentas para cumpri-lo, uma vez que o não cumprimento dessa exigência pode gerar multas com valores superiores a R$1milhão.

Ainda de acordo com a portaria, “este Plano deve conter a identificação do estabelecimento que possui ambientes climatizados, a descrição das atividades a serem desenvolvidas, a periodicidade das mesmas, as recomendações a serem adotadas em situações de falha do equipamento e de emergência, para garantia de segurança do sistema de climatização e outros de interesse [...]”

O Artigo 7º destaca que “O PMOC do sistema de climatização deve estar coerente com a legislação de Segurança e Medicina do Trabalho. Os procedimentos de manutenção, operação e controle dos sistemas de climatização e limpeza dos ambientes climatizados, não devem
trazer riscos à saúde dos trabalhadores que os executam, nem aos ocupantes dos ambientes climatizados.”

Um técnico devidamente capacitado deverá realizar a verificação do estado de manutenção dos aparelhos, assim como recomenda o PMOC. A frequência será determinada por esse profissional, que poderá ser feita, entre outras formas, de maneira:

Semestral – a manutenção preventiva e corretiva será feita a cada seis meses. Esse tipo é indicado para residências.

Bimestral – a cada dois meses o técnico realiza a manutenção preventiva e corretiva. Indicado para empresas, residências e escritórios.

Mensal – a manutenção preventiva e corretiva é feita com mais frequência, em todos os meses do ano. Esse tipo é indicado para empresas.

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Fontes: Web Ar-Condicionado – webarcondicionado.com.br
Planalto – planalto.gov.br
por Renato Rodrigues